Processo 861353/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 21/10/2016 14:12
Autuado em 21/10/2016 14:12
Apensado ao Processo 284153/23 em 02/05/2023 14:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 66/2017 da Primeira Câmara, de 10/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2017 Acórdão   66/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2017 Acórdão   66/ 2017 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE
Gestor atual AMARILDO RIGOLIN
Gestor das Contas AMARILDO RIGOLIN

Juntadas
DataDescrição
24/11/2016 12:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 943791/16
17/11/2016 13:11 AR do Ofício ODL - 2326/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/10/2016 Ofício de Diligência   2326/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2017 1533 Acórdão nº 66/2017
20/01/2017 1518 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2017 de 31/01/2017
27/10/2016 1471 Despacho Processual Diverso nº 1449/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9227/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2017 15:43 DP Informação nº 5880/2017 -
10/03/2017 11:20 COFIM Despacho Processual Diverso nº 378/2017 -
15/02/2017 09:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 471/2017 -
14/02/2017 09:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 355/2017 -
02/02/2017 15:51 S1C  
06/12/2016 14:47 GCFAMG  
02/12/2016 13:35 SMPjTC Parecer nº 17258/2016 - expedição de alerta Extrapolação do limite de despesas total com pessoal. Pela expedição de Alerta.
24/11/2016 12:51 COFIM Instrução nº 5520/2016 - Alerta ao Poder Executivo. Execução de despesas em percentual superior a 95% do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta.
25/10/2016 09:53 DP Ofício de Diligência nº 2326/2016 -
21/10/2016 15:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1449/2016 -
21/10/2016 14:12 DP  

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